Como receber o auxílio emergencial do governo?

Auxílio Emergencial do Governo Federal em 2021

Em 2021 apenas quem já estava inscrito em 2020 vai poder receber o auxílio do Governo Federal, os valores fica entre R$150 e R$350

O número de beneficiados, por causa das novas regras, caiu de de 68,2 milhões no ano passado para 45,6 milhões em 2021.

Famílias dirigidas por mulher e monoparentais devem receber R$375. As famílias que não se encaixam nessa primeira situação devem receber o valor de R$ 250 reais, enquanto pessoas que moram sozinhas devem receber R$ 150.

Devem ser pagas 4 parcelas a começar dia 6 de abril nas contas digitais da Caixa Econômica Federal (CEF), para quem tem cadastro único ou se cadastrou pelo site ou aplicativo do programa. Quem participa do Bolsa Família vai receber a partir do dia 16 de abril.

Já os saques e transferências só podem ser feitos depois de alguns semanas após o recebimento do auxílio.

Para saber se você foi aprovado para 2021 no auxílio emergencial do Governo Federal, consulte o site abaixo:

https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/

O auxílio segue as datas de nascimento ou número do NIS de cada participante. Segue abaixo as datas:

Auxílio Emergencial do Governo Federal em 2020

O número de brasileiros que solicitaram o benefício do auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal já chegou a passar dos 46 milhões, e assim continua a saga do conhecido “coronavoucher”.

Dessa forma, autônomos, microempreendedores e os informais que não estão com seus dados regularizados pelo governo, precisam deixar tudo acertado para obterem uma resposta se podem receber ou não. Pois somente depois dessa análise é que a Caixa vai fazer uma Conta Digital a fim de disponibilizar o auxílio.

Esse procedimento está sendo feito pela Dataprev. Em que o aguardo é para que os dados das pessoas que fizeram o cadastro no site dias atrás, sejam passados para o banco e o benefício seja pago o quanto antes, mesmo assim não existe um calendário confirmado.

Por sua vez, a Dataprev explica que os dados fornecidos pela população são passados por seis etapas diferentes, da inscrição ao recebimento sendo:

• O pedido do auxílio pelo aplicativo, onde é necessário informar o CPF, data de nascimento, endereço, CPF da família, renda e informações bancárias, se a pessoa tiver.

• Essas informações são mandadas da Caixa para a Dataprev, que vai fazer a observação.

• Todas as informações passadas para a Dataprev são verificadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contem dados do INSS, CadÚnico, Receita Federal e Associação Empregatícia. Visto isso, se a renda familiar for maior que três salários mínimos, os inscritos não poderão receber auxílio.  

• Os cadastros que não tiverem nenhum problema serão mandados para o Ministério da Cidadania, com o propósito de serem regularizados.

• E assim o Ministério da Cidadania precisa mandar as informações verificadas de volta a Dataprev.

• Por último, a Dataprev envia as informações para a Caixa que faz as contas digitais e paga o auxílio.

Quem pode receber o auxílio emergencial e o que é preciso?

Lembrando que, as pessoas que podem ganhar esse benefício chamado de coronavoucher são os trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos contribuintes do INSS e os beneficiados do Bolsa Família.

Visto que, é necessário ter renda de até no máximo metade de um salário mínimo R$ 522,50 reais por pessoa ou ainda três salários mínimos por família R$ 3.135,00. Sendo assim, cerca de 51 milhões de brasileiros escritos no CadÚnico e Bolsa Família vão receber o benefício, onde 2,5 milhões que já tinham conta na Caixa receberam antes dos que não possuem.

Portanto, para os aprovados, serão pagas 3 parcelas de R$ 600,00 reais, restringidas apenas para duas pessoas de cada família. Já as mulheres, mães chefes de família, poderão ter direito a cota de R$ 1.200,00 reais por mês. Em que para receber, são pedidos requisitos como:

• Ser maior de idade;

• Ter renda de meio salário mínimo ao mês por pessoa ou no máximo três salários mínimos por família;

• Não ter declarado imposto em 2018, ganhando em rendimentos tributos menores de R$ 28.559,70. Onde qualquer renda familiar, de todos os membros da família que moram na mesma casa vai ser contada, tirando o da Bolsa família.

• Ser micro empreendedor individual, ou MEI, cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até dia 20 de março de 2020.

• Ser contribuinte individual ou voluntário no INSS.

Reforçando que, só duas pessoas da família podem receber o benefício, chegando a R$ 1.200,00 reais por família, ou que recebe Bolsa Família com três meses de ajuda, se o valor for maior. Entretanto, esse benefício não é válido para pessoas com carteira assinada ou funcionários públicos.

Qual é o propósito do auxílio emergencial do governo?

Esse auxílio pretende ajudar por três meses as pessoas que ficaram sem renda com a pandemia e a economia parada. Sendo que a medida foi aprovada por senadores e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

E para realizar o cadastro no auxílio emergencial é só instalar o aplicativo no seu celular ou entrar no site da Caixa, deixando-o na área de trabalho. Desse modo, para começar é só apertar o botão laranja. Em seguida, o aplicativo irá pedir seus dados, se apropriando deles para decidir o pagamento ou reprovação do benefício.

Depois de responder os dados e preencher os requisitos é só tocar no quadradinho branco, para dizer que leu as exigências e autoriza o acesso aos dados pessoais. Logo após isso, toque para finalizar.

Suplementação do governo libera R$ 25,72 bilhões

A suplementação foi precisa para que o auxílio possa ser pago a todos os trabalhadores que pediram o artifício no aplicativo da Caixa Econômica Federal. O recurso trata-se de uma medida provisória que aumenta em R$ 25,72 bilhões o fundo de pagamento para o auxílio emergencial de R$ 600,00 reais.

Assim, esse orçamento extraordinário será enviado ao Ministério da Cidadania, devendo ser totalmente utilizado no auxílio emergencial de proteção social a pessoas em caso de vulnerabilidade causada pela pandemia do Coronavírus.

O motivo dessa ação é devido número de pessoas que tem direito ter superado as expectativas do governo. Visto que, o ministério pretendia pagar um total de 54 milhões de pessoas, mas encontrou somente no Bolsa Família e CadÚnico 51 milhões de famílias aptas ao pagamento.

Sobraram mais 46 milhões que solicitaram o auxílio pelo aplicativo da Caixa, sendo indispensável aumentar o fundo do programa. Esse empecilho é o principal motivo de atrasado nos pagamentos da segunda parcela e aprovação de novos cadastros.

Por isso, o orçamento que já era de R$ 98,2 bilhões passou a ser de R$ 123,92 bilhões, gerando expectativa que ainda possa ficar maior. Este, sem dúvida, é o maior fundo de enfrentamento de problemas na história do país, pois o orçamento considera apenas as pessoas já aprovadas.

Especula-se que esse projeto ainda agregue mais 7,5 milhões de informais, custando mais R$ 10 bilhões solicitados numa nova MP. Assim, Medidas Provisórias serão privilegiadas nessa pandemia.

Qual o calendário atual do auxílio emergencial?

De acordo com a Caixa Econômica, já foram disponibilizados cerca de R$ 27 bilhões para 35,1 milhões de indivíduos. Estes são trabalhadores que fizeram a inscrição entre 7 e 10 de abril pelo aplicativo.

Então, o calendário atual está sendo descrito da seguinte forma:

• 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro;
• 28 de abril – nascidos em março e abril;
• 29 de abril – nascidos em maio e junho;
• 30 de abril – nascidos julho e agosto;
• 04 de maio – nascidos em setembro e outubro;
• 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro.

No entanto, aproximadamente 14 milhões de informais seguem esperando por uma conclusão do governo para descobrir se podem ou não receber os R$ 600,00 reais. Essas pessoas solicitaram o auxílio pelo aplicativo da Caixa após o dia 10 de abril que ainda estão com a inscrição em análise pelo Dataprev.

Como receber o auxílio emergencial sem uma conta bancária?

O Caixa Tem é um aplicativo próprio da instituição para indivíduos com baixos rendimentos e beneficiários de programas sociais do governo. Possível para Android, ele pode ser usado para operar a Poupança Digital Social, que é aberta automaticamente com a confirmação da ajuda de emergência.

Assim, desde o dia 14/04, os inscritos no Cadastro Único que não possuam conta na Caixa ou no Banco do Brasil podem movimentar os R$ 600,00 do “coronavoucher”, conforme calendário divulgado pelo governo.

Outras funções do Caixa Tem permitem consultar o saldo do FGTS, verificar o número do NIS (Número de Identificação Social), além de vários recursos associados ao Bolsa Família, seguro-desemprego, PIS, etc.

As opções são exibidas na tela principal, que possui uma interface como os aplicativos de mensagens, feito o WhatsApp. Então, quando você toca em uma das opções, o programa inicia conversa com um robô, capaz de responder a diversas perguntas.

1 – Auxílio Emergencial

O Caixa Tem permite operar a Poupança Social Digital aberta para o recebimento do Auxílio de Emergência, também conhecido como “coronavoucher”. Assim, a conta é uma das possibilidades de recebimento do auxílio, destinada a quem não possui uma conta bancária ao se registrar para o pagamento.

As pessoas que já faziam parte do Cadastro Único e tinham uma conta na Caixa ou no Banco do Brasil começaram a receber o auxílio no dia 9 de abril. Portanto, quem está no CadÚnico, mas não possui conta em um dos bancos mencionados, recebeu o pagamento da primeira parcela em dias separados por meses de nascimento, entre terça-feira (14) e sexta-feira (17) de abril.

Aqueles que tiveram sua conta digital aberta na Caixa por causa da ajuda de emergência têm direito a transferências bancárias (do tipo TED ou DOC) gratuitamente, para trocar o dinheiro na conta “coronavoucher”. Também é possível usar o auxílio para pagar contas diretamente através da Caixa Tem.

A retirada das agências da Caixa, no entanto, só estará disponível a partir do dia 27.

2 – Transferir o Dinheiro

O aplicativo permite ainda transferir quantias de uma conta à outra. Onde o bate-papo do Caixa Tem apresenta um balão com as possibilidades: “Agência / Conta” e “Leia o QR Code”. E ao escolher um deles, o aplicativo revela os bancos à disposição para fazer a transação financeira. Por isso, a quantia máxima de dinheiro para transferir por meio do aplicativo é de R$ 250,00.

3 – FGTS

Consulte o saldo do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) que também é possível com a Caixa Tem. O aplicativo permite que você verifique se existe algum valor disponível e se é possível retirá-lo. Nesta parte, é necessário informar o número do NIS e um recibo será emitido.

Vale lembrar que, no começo de abril, o Governo Federal adotou a MP 946, que libera imediatamente o FGTS de até R$ 1.045,00 por trabalhador, a partir de 15 de junho. A Caixa Econômica Federal também divulgará o calendário completo e os critérios para retirada.

4 – Bolsa Família

No item que contém dados do Bolsa Família, o usuário pode verificar informações sobre registro, recebimento e eventuais problemas com o benefício. Então, ao tocar na opção desejada, é possível fazer perguntas sobre “Quem tem direito a receber o benefício?”, “Como fazer para solicitar o Cartão Bolsa Família?” e outras perguntas frequentes. Outros benefícios do Bolsa Família, você pode saber aqui – https://programabolsafamilia.net/beneficios-bolsa-familia/.

5 – NIS

Consultar o número do NIS (Número de Identificação Social) também é uma das funções da Caixa Tem. Em que ao acessar a opção, o aplicativo mostra uma imagem com todos os dados relacionados ao registro. Assim, você pode compartilhá-lo através de outros aplicativos ou por e-mail.

6 – Extrair

Clientes com uma conta Caixa também podem verificar seus extratos no Caixa Tem. Dessa forma, no ícone “Extrato”, a pessoa possui acesso a qualquer das transações financeiras que a conta efetuou em meses atrás e durante o mês corrente. Também é possível verificar transações futuras agendadas.

7 – Pagar Contas

O aplicativo Caixa Tem também permite o pagamento de contas. Portanto, o cliente pode ler o código de barras com a câmera ou inserir o código numérico manualmente. Nesse recurso, também é aplicado o limite de R$ 250,00 para movimentação.

8 – Receber Dinheiro

Além dos pagamentos, os usuários da Caixa também podem receber dinheiro de outras pessoas via QR Code e controlá-lo através do aplicativo Caixa Tem. Ao inserir a opção em questão, o pagador deve digitalizar o código QR com o telefone celular para que a transferência seja feita.

9 – Seguro-Desemprego

Outro recurso útil do aplicativo Caixa Tem é consultar dados de seguro-desemprego. Pois a usabilidade segue o mesmo padrão de todas as outras opções e, como em qualquer outra transação envolvendo movimentações financeiras, é necessário ser cliente da Caixa e fazer uma verificação simples do seu telefone celular.

O que fazer quando o auxílio emergencial foi aprovado?

Milhões de pessoas foram agraciadas com a aprovação do auxílio emergencial do Governo Federal, porém muitos desses beneficiados não possuem conta em banco e terão que retirar o dinheiro de uma Poupança Social Digital da Caixa. Onde uma parte de cadastrados possui conta na Caixa e outra parcela de inscritos tem conta em outros bancos do país.

Contudo, o modo que cada aprovado deverá retirar o benefício vai depender exclusivamente do tipo de conta bancária.

Dessa forma, indivíduos que já possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil e informaram no cadastro do site ou aplicativo do auxílio emergencial, terão o dinheiro enviado automaticamente para suas contas, podendo movimentá-lo como desejar.

Já inscritos que não têm conta nesses bancos, ganharam uma Poupança Digital gerada pela Caixa. Em que o saque para os aprovados só acontecerá a partir do dia 27/04, respeitando o calendário disponível acima. No entanto, é permitido fazer o pagamento de contas ou a transferência do auxílio por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quanto tempo fica em análise o auxílio emergencial?

Em teoria, o auxílio emergencial deveria ficar em análise ou dar uma resposta em até 5 dias após a inscrição, porém a Dataprev segue analisando as informações de outros milhões de brasileiros cadastrados que pediram o auxílio emergencial no aplicativo da Caixa. Em que a expectativa é para que essas respostas também saiam até o início de maio.

Mas a grande maioria dos brasileiros que pediram o coronavoucher tem chiado com a espera pela resposta da solicitação. Como dito anteriormente, esses dados cadastrados vão direto para a Dataprev, que tem a obrigação de cruzar as informações e analisar a veracidade, dando o veredito sobre a possibilidade de receber ou não o benefício.

Dessa maneira, para evitar filas, recomenda-se o uso do Caixa Tem, por onde a pessoa pode fazer transferências e pagamentos, sem a necessidade de se encaminhar a uma agência.

O que fazer com os dados inconclusivos do auxílio emergencial?

Os trabalhadores que se inscreveram para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 reais do Governo Federal e receberam a mensagem “dados inconclusivos” podem entrar novamente no aplicativo ou no site do Caixa para fazer um novo pedido.

Visto que, a mensagem chega para aqueles que esqueceram ou inseriram alguns dados incorretamente no momento em que solicitaram o benefício.

De acordo com a Dataprev, a empresa pública que verifica os dados do usuário, os pedidos podem ser negados pelos seguintes motivos:

• Se cadastrar como chefe da família, mas não incluir nenhum membro dela;

• Não colocar informações sobre sexo na base do governo federal;

• Dados da família extraviados, como CPF e data de nascimento;

• Divergência no registro entre membros da mesma família;

• Inclusão de um membro da família com indicação de morte.

Para esses casos, é possível revisar os dados, incluir as informações corretas e enviar uma nova solicitação.

Uma segunda chance de avaliação

Em nota, a Caixa esclarece que, após a análise da Dataprev nos dados do trabalhador, se o retorno for “dados inconclusivos”, o cidadão poderá fazer uma nova solicitação. Onde se o resultado for “Benefício não Aprovado”, é possível contestar o motivo da não aprovação ou corrigir os dados através de uma nova solicitação.

As solicitações devem ser feitas através do aplicativo Caixa de Auxílio Emergencial ou no site https://auxilio.caixa.gov.br, onde o trabalhador preencherá os dados novamente, sem a necessidade de apresentar documentos.

“Após concluir o registro ou o cadastro, os dados informados pelo cidadão serão analisados ​​novamente no Dataprev. Assim, se o trabalhador tiver o direito reconhecido pela empresa pública, a Caixa liberará os fundos dentro de três dias úteis após o recebimento das informações desse instituto”.

O acompanhamento da solicitação de auxílio emergencial é feito por meio do aplicativo, do site ou da central de atendimento exclusiva 111, dizem as informações.

O que pode fazer o auxílio emergencial ser negado?

Desde 7 de abril, milhões de brasileiros se registraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 reais, e no entanto, nem todos o receberam. Assim, algumas pessoas têm seu registro em análise até hoje, e outros foram negados.

Porém, alguns indivíduos ainda tiveram seu registro aprovado, mas não receberam o dinheiro. Em vista disso, é possível se perguntar por que algumas pessoas não recebem assistência?

Portanto, são requisitos que excluem o indivíduo de ter direito a auxílio:

• Ter menos de 18 anos;

• Ter emprego fixo e formal;

• Pessoas que receberam remuneração nos últimos três meses;

• Que recebem benefícios como aposentadoria, pensão ou Benefício de Pagamento Contínuo (BPC), todos pagos pelo INSS;

• Beneficie-se de seguro-desemprego, seguro fechado ou programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família;

• Pertencer a famílias com renda mensal acima de três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa;

• Tendo recebido receita tributável superior a R$ 28.559,70 em 2018, ou seja, exigido a declaração do imposto de renda para pessoas físicas;

• Não seja um microempreendedor individual (MEI), trabalhador informal ou esteja desempregado.

O projeto do coronavoucher muda uma lei do ano de 1993, que fala da organização da assistência social no Brasil. Pois segundo o artigo, no decorrer vigente de 90 dias, será permitida a ajuda de emergência de R$ 600,00 reais aos trabalhadores que se enquadrarem, ao mesmo tempo, aos requisitos já descritos acima.

Entretanto, o auxílio será cortado em caso de não conformidade com os mesmos requisitos. Onde o texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividades que não agreguem o meio formal de trabalho.

A proposta estabelece ainda que apenas duas pessoas da mesma família podem receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, sendo que este pode ser temporariamente substituído pela ajuda de emergência, se o valor do auxílio for mais vantajoso para o beneficiário. Dessa forma, a trabalhadora informa ser chefe da família e receberá R$ 1.200,00.

Quais as formas de pedir a assistência emergencial do governo?

Os trabalhadores podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600,00 reais das seguintes maneiras:

• Acesse aqui para entrar no site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio;

• Clique aqui para baixar o aplicativo para telefones Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio;

• Clique aqui para baixar o aplicativo iOS (telefones da Apple): https://apps.apple.com/us/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331;

Instruções:

1. O cidadão, no primeiro momento, deve acessar a página oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
2. A página a seguir mostra os requisitos necessários para se qualificar para assistência emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00;
3. Depois disso, o trabalhador informal deve preencher os dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
4. Logo após, será preciso informar o número do celular para receber um código de verificação por SMS;
5. No instante que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
6. Feito isso, o cidadão deve informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo / Pesca, Comércio, Produção de Bens, Prestação de Serviços, Prestação de Serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
7. Em seguida, o trabalhador escolhe se deseja receber uma conta existente ou criar uma poupança digital;
8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta existente ou criar uma poupança digital;
9. Após informar a opção, o trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
10. Em seguida, vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
11. Na tela final, aparece um aviso de que a solicitação de ajuda de emergência está sendo analisada.

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